Reajuste plano de saúde: o que fazer em caso de aumento abusivo
Quando o valor do plano de saúde aumenta de forma desproporcional, o consumidor tem o direito de questionar essa prática, visto que, o reajuste plano de saúde deve obedecer critérios legais e não pode ser aplicado de forma aleatória. Neste artigo, você entenderá quando o reajuste é abusivo e como agir.
Como funciona o reajuste de plano de saúde?
Em síntese, existem três tipos de reajuste permitidos: anual, por mudança de faixa etária e por mudança de contrato coletivo, ao passo que, cada um deve seguir normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Contudo, muitas operadoras ultrapassam os limites legais, sendo que, isso acontece especialmente em contratos antigos ou coletivos, onde há menor fiscalização.
Quando o reajuste é considerado abusivo?
Portanto, o reajuste plano de saúde torna-se abusivo quando:
✔️ Não há justificativa técnica ou contratual clara;
✔️ O aumento ultrapassa os índices autorizados pela ANS;
✔️ O consumidor tem mais de 60 anos e sofre reajuste por idade;
✔️ O valor da mensalidade se torna inviável em curto prazo.
Assim, essas situações são mais frequentes do que se imagina. Por isso, é importante que o consumidor fique atento a qualquer alteração no boleto.
Como comprovar o aumento abusivo?
Para contestar o reajuste, reúna documentos como:
📌 Boletos antigos e atuais;
📌 Contrato do plano de saúde;
📌 Comunicados da operadora sobre reajustes;
📌 Correspondências ou e-mails sobre mudanças no contrato.
Essas provas são essenciais em uma eventual ação judicial. Com elas, a argumentação fica mais sólida e aumenta a chance de sucesso no processo.
Qual o papel da Justiça nesses casos?
Ao identificar um reajuste plano de saúde abusivo, o consumidor pode ingressar com ação judicial para:
📌 Reduzir o valor da mensalidade;
📌 Reaver valores pagos indevidamente;
📌 Receber indenização por danos morais (em casos graves).
A Justiça tem reconhecido o abuso em muitos casos, especialmente quando há indícios de discriminação por idade ou falta de transparência.
Por que contar com um advogado especialista?
Um advogado especializado em planos de saúde poderá analisar os documentos e verificar se há ilegalidade no reajuste. Com isso, é possível ingressar com a ação correta, evitando perda de tempo e aumentando as chances de êxito.
Além disso, o profissional conhece as decisões mais recentes dos tribunais e pode usar jurisprudências para fortalecer o pedido.
Está enfrentando um reajuste abusivo?
Não aceite cobranças injustas. Você pode ter direito à redução imediata da mensalidade e à devolução do que foi pago indevidamente. Estamos aqui para orientar e proteger os seus direitos.
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