Nome negativado indevidamente: como limpar seu nome e ser indenizado

Ter o nome negativado indevidamente pode causar muitos transtornos, como perder crédito no mercado ou ser impedido de fazer compras e financiamentos. Quando essa negativação é feita por engano, o consumidor tem direito à reparação. Neste post, explicamos o que fazer se seu nome foi negativado indevidamente e como exigir seus direitos.

1. O que é negativação indevida?

Negativação indevida acontece quando uma empresa registra seu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa, etc.) por erro, cobrança incorreta ou dívida inexistente. Isso pode ocorrer por falhas internas, cobranças já pagas, fraudes ou até confusão de cadastros.

Embora o erro não seja do consumidor, as consequências são graves. Por isso, a Justiça garante o direito de correção e, em muitos casos, indenização por danos morais.

2. Quais os impactos de ter o nome negativado?

Estar com o nome restrito afeta diretamente a vida financeira. Veja algumas das principais consequências:

📌 Impossibilidade de obter crédito, cartões ou financiamentos;

📌 Recusa em abrir contas bancárias ou contratar serviços;

📌 Exposição indevida e abalo moral;

📌 Prejuízos profissionais e emocionais.

Por isso, agir rápido é essencial para minimizar os danos e exigir reparação legal.

3. O que fazer se seu nome foi negativado por engano?

Ao perceber a restrição, tome as seguintes medidas:

✔️ Verifique junto ao SPC ou Serasa a origem da negativação;

✔️ Solicite à empresa responsável a retirada imediata do registro;

✔️ Guarde documentos, prints, comprovantes e protocolos de atendimento;

✔️ Registre queixa no Procon ou consumidor.gov.br, se necessário.

Se a empresa não resolver, é possível acionar a Justiça e pedir a retirada do nome e uma indenização pelos danos sofridos.

4. É possível pedir indenização?

Sim. Quando há negativação indevida, o consumidor tem direito à reparação por danos morais. A jurisprudência brasileira reconhece o abalo emocional causado por esse tipo de erro e, por isso, muitos tribunais determinam o pagamento de indenizações.

Além disso, quanto mais tempo o nome ficar negativado, maiores podem ser os valores fixados pelo juiz.

5. Quando procurar uma advogada?

Se a empresa não corrigiu a negativação ou se você já sofreu prejuízos, o ideal é procurar uma advogada especialista em Direito do Consumidor. Ela irá solicitar a retirada urgente da restrição e entrar com ação de indenização, se for o caso.

No Terra & Fernandes Advocacia, atuamos com rapidez para limpar seu nome, buscar seus direitos e garantir a reparação justa.