Liminar contra plano de saúde: entenda seus direitos e o passo a passo

Quando o plano de saúde nega um tratamento essencial, é possível buscar uma liminar contra o plano de saúde. Essa é uma medida judicial a fim de permitir que o paciente tenha acesso rápido ao que foi recusado, protegendo seu direito à saúde.

O que é uma liminar?

Em resumo, a liminar é uma decisão provisória, concedida antes do julgamento final do processo. Seu objetivo é garantir o cumprimento imediato de um direito, principalmente quando a demora pode causar prejuízo grave à saúde do paciente.

Ela é muito utilizada em ações contra planos de saúde, pois muitos casos envolvem urgência médica. Dessa forma, evita-se que a pessoa fique sem tratamento enquanto aguarda a conclusão do processo.

Em quais situações posso pedir liminar contra o plano de saúde?

Em seguida, casos em que a liminar pode ser solicitada:

📌 Negativa de cobertura de exames, cirurgias ou internações;

📌 Recusa de medicamentos de alto custo;

📌 Descredenciamento repentino de médicos ou hospitais;

📌 Falta de atendimento emergencial;

📌 Suspensão ou cancelamento indevido do plano.

Sempre que a recusa do plano colocar sua saúde em risco ou for considerada abusiva, o juiz pode conceder a liminar em até 48 horas.

Quais documentos são necessários?

Para aumentar as chances de obter a liminar, primordialmente reúna os seguintes documentos:

✔️ Carteirinha do plano de saúde;

✔️ Comprovante da negativa (por escrito ou print do aplicativo);

✔️ Laudo médico justificando o tratamento solicitado;

✔️ Exames médicos que comprovem a necessidade;

✔️ Comprovante de residência e documento de identidade.

Em resumo, esses documentos permitem que o advogado fundamente o pedido com clareza, demonstrando a urgência da situação ao juiz.

Como é feita a ação judicial?

Com os documentos em mãos, o advogado prepara uma petição inicial com o pedido de liminar. Essa petição é protocolada na Justiça com urgência.

Na maioria dos casos, o juiz analisa o pedido em até 48 horas. Se a liminar for concedida, o plano de saúde é obrigado a cumprir a ordem judicial imediatamente, sob pena de multa.

Quanto tempo demora para sair a liminar?

O prazo depende do tribunal e da complexidade do caso, mas decisões liminares costumam sair entre 24 e 72 horas após o ajuizamento da ação.

Portanto, é fundamental agir rapidamente, especialmente em casos de risco à vida ou à saúde do paciente.

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