Quando uma pessoa falece, é necessário transferir legalmente seus bens aos herdeiros. Esse processo chama-se inventário. Entender como funciona o inventário evita atrasos, conflitos e prejuízos em um momento que já é emocionalmente delicado.
1. O que é inventário?
O inventário é um procedimento jurídico que organiza e distribui os bens, dívidas e direitos da pessoa falecida entre os herdeiros. Esse processo pode ser realizado na Justiça ou em cartório, conforme o caso. Além disso, ele é essencial para formalizar a posse e uso dos bens pelos herdeiros.
2. Tipos de inventário: judicial e extrajudicial
Inventário extrajudicial
Realizar o inventário em cartório, ou seja, extrajudicialmente, é mais ágil e menos burocrático. Entretanto, ele só é permitido se todas as condições abaixo forem atendidas:
✔️ Todos os herdeiros são maiores de idade e estão de acordo;
✔️ Não existe testamento válido;
✔️ A partilha dos bens ocorre de forma consensual;
✔️ Um advogado acompanha o processo e assina com os herdeiros.
Essa opção é recomendada quando a família deseja evitar um processo longo e deseja resolver tudo de forma prática.
Inventário judicial
Já o inventário realizado na Justiça é obrigatório nas seguintes situações:
⚖️ Existe testamento registrado em cartório;
⚖️ Há herdeiros menores de idade ou incapazes;
⚖️ Os herdeiros não entram em consenso sobre a divisão;
⚖️ Alguém contesta a validade da partilha proposta.
Esse processo pode levar mais tempo, mas garante que todos os direitos legais sejam respeitados sob supervisão judicial. Por isso, é essencial contar com uma advogada especializada que saiba conduzir cada etapa com segurança.
3. Qual é o prazo para iniciar o inventário?
O prazo legal para iniciar o inventário é de até 60 dias após o falecimento. Caso a família ultrapasse esse prazo, o Estado pode aplicar multa e juros sobre o imposto de transmissão (ITCMD).
Para evitar problemas futuros, o ideal é buscar auxílio jurídico assim que possível. Dessa forma, os herdeiros evitam gastos desnecessários e garantem seus direitos.
4. O que acontece se os herdeiros não entram em acordo?
Quando não há consenso, o inventário se torna litigioso. Assim, nessa modalidade, cada parte apresenta sua versão e o juiz decide sobre a partilha dos bens.
Além disso, esse tipo de processo costuma durar mais tempo e gerar maiores custos. Assim, sempre que possível, é recomendável buscar acordos com a intermediação de uma advogada de sucessões.
5. Qual o papel da advogada no inventário?
A fim de realizar um inventário da maneira correta, o advogado tem um papel importante no processo, da maneira como funciona o inventário. Deste modo, a advogada orienta os herdeiros, organiza os documentos, apresenta soluções e conduz o processo. Tanto judicial quanto extrajudicial, o acompanhamento jurídico especializado evita erros e acelera os trâmites legais.
No Terra & Fernandes Advocacia, oferecemos um atendimento técnico, humanizado e eficaz para que o inventário ocorra com segurança e tranquilidade.
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