O Direito do Consumidor tem como objetivo proteger o cidadão em suas relações de consumo, garantindo equilíbrio, transparência e justiça nas transações com empresas e prestadores de serviços. No Terra & Fernandes Advocacia, oferecemos suporte jurídico especializado para consumidores que se sentem lesados ou enfrentam dificuldades com contratos, cobranças indevidas, cláusulas abusivas e mau atendimento. Nosso compromisso é assegurar seus direitos, combater abusos e buscar soluções eficazes, seja por vias administrativas ou judiciais.
Entramos com ações judiciais para proteger seus direitos em situações de abusos, defeitos em produtos ou serviços, propaganda enganosa e outros conflitos relacionados ao consumo.
Analisamos contratos firmados com empresas (como bancos, financeiras, operadoras etc.) para identificar irregularidades e garantir que as cláusulas estejam dentro da legalidade.
Atuamos na identificação e anulação de cláusulas abusivas que colocam o consumidor em desvantagem, como multas exageradas ou obrigações indevidas.
Avaliamos contratos que envolvem financiamentos ou empréstimos com juros acima do permitido, buscando sua revisão e adequação à legislação.
Quando constatamos cobranças excessivas ou indevidas, buscamos judicialmente a redução dos valores cobrados, garantindo mais justiça nas relações contratuais.
Atuamos para que valores pagos indevidamente sejam devolvidos ao consumidor, com possibilidade de receber em dobro, conforme previsto em lei.
Auxiliamos consumidores na negociação ou contestação de dívidas, e na exclusão indevida do nome de cadastros como SPC e Serasa.
Ingressamos com ações para garantir indenizações por cancelamentos, atrasos de voo, extravio de bagagem ou má prestação de serviço por companhias aéreas.
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