No dia a dia, muitas pessoas acreditam que posse e propriedade são a mesma coisa. No entanto, no Direito, esses conceitos possuem significados e consequências diferentes. Entender a diferença entre posse e propriedade é fundamental para proteger seus bens e agir corretamente em casos de disputa sobre imóveis ou terrenos.
1. O que é posse?
Posse é a situação de fato em que uma pessoa exerce, de forma direta ou indireta, o poder sobre um bem. Ou seja, é quem usa, cuida e se comporta como se fosse dono, mesmo sem ter o registro oficial no cartório.
A posse pode ser legítima, como a de um inquilino ou um ocupante com contrato, ou irregular, como no caso de alguém que ocupa um terreno abandonado. Ainda assim, a lei protege a posse contra invasões e ameaças injustas.
2. O que é propriedade?
Propriedade, por sua vez, é o direito reconhecido legalmente de ser dono de um bem. Esse direito geralmente está registrado em um cartório de imóveis. Portanto, quem é o proprietário tem poder legal para vender, alugar, doar ou reivindicar a posse, se estiver com terceiros.
Além disso, o proprietário pode entrar com ações judiciais específicas, como a reintegração de posse, caso tenha seu imóvel invadido ou retido injustamente.
3. Principais diferenças entre posse e propriedade
Veja abaixo um resumo das principais diferenças entre esses dois conceitos:
✔️ Posse: uso e controle de fato sobre o bem, mesmo sem registro;
✔️ Propriedade: domínio legal e registrado sobre o bem;
✔️ Posse: pode ser protegida por ações possessórias;
✔️ Propriedade: permite ações de reintegração, reivindicação e usucapião reverso.
Ambos os conceitos têm respaldo legal, mas os caminhos jurídicos para cada um são distintos.
4. Como proteger a posse ou reivindicar a propriedade?
Se você ocupa um imóvel de forma contínua, pacífica e com intenção de moradia ou uso, pode ter direitos reconhecidos por meio da usucapião. Essa é uma forma de transformar a posse prolongada em propriedade legal, desde que cumpridos os requisitos legais.
Por outro lado, quem tem a propriedade registrada pode retomar o bem por meio de ação judicial, caso alguém o esteja ocupando de forma irregular.
5. Quando procurar uma advogada cível?
Dúvidas sobre a diferença entre posse e propriedade, invasão, herança de imóveis ou direito de moradia são situações comuns. Nessas horas, contar com uma advogada cível especializada em Direito Imobiliário faz toda a diferença para garantir que seus direitos sejam respeitados.
No Terra & Fernandes Advocacia, atuamos em ações de posse, reintegração, usucapião e regularização de imóveis com estratégia, sensibilidade e foco em soluções eficientes.
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Se você ocupa ou possui um imóvel e quer saber como agir legalmente, entre em contato conosco. Vamos avaliar seu caso com clareza e indicar o melhor caminho para proteger seu patrimônio.
