Receber uma cobrança indevida é frustrante e, muitas vezes, assustador. No entanto, você tem direitos garantidos por lei e pode ser indenizado. Neste post, explicamos o que fazer em caso de cobrança indevida, como se proteger e quais são os caminhos legais para exigir justiça.
1. O que é cobrança indevida?
Acontece quando o consumidor é cobrado por algo que já pagou, por um valor maior do que o devido ou por uma dívida que não é sua. Infelizmente, esse erro é mais comum do que deveria.
Além de gerar estresse, ele pode levar à negativação do nome, corte de serviços ou prejuízos à imagem do consumidor. Por isso, é importante agir rapidamente.
2. Quais são seus direitos nesses casos?
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente, com juros e correção monetária. Isso está previsto no artigo 42, parágrafo único.
Além disso, se a cobrança gerar constrangimento, dor moral ou inscrição indevida no SPC ou Serasa, também é possível pedir indenização por danos morais.
3. O que fazer ao receber uma cobrança errada?
Confira os passos recomendados ao identificar uma cobrança indevida:
✔️ Verifique se realmente existe débito ou se já foi pago;
✔️ Entre em contato com a empresa e solicite a correção formal;
✔️ Guarde protocolos, e-mails e comprovantes;
✔️ Registre reclamação no Procon ou consumidor.gov.br, se necessário.
Se não resolver de forma amigável, você pode entrar com uma ação judicial com auxílio de uma advogada.
4. É possível ser indenizado por cobrança indevida?
Sim. Se a cobrança causar negativação indevida, humilhação, bloqueio de serviços ou qualquer prejuízo concreto ou emocional, o consumidor pode receber indenização. A Justiça tem reconhecido valores significativos em decisões desse tipo.
Entretanto, é necessário apresentar provas do erro, como faturas, comprovantes e registros de contato com a empresa.
5. Quando buscar uma advogada?
Se a empresa se recusar a corrigir o erro ou se você já sofreu danos, o ideal é procurar uma advogada especialista em Direito do Consumidor. Ela poderá entrar com ação de cobrança, indenização ou negativação indevida.
No Terra & Fernandes Advocacia, atuamos para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o que lhe é de direito com rapidez e segurança.
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Evite prejuízos maiores. Se você foi cobrado de forma injusta, entre em contato com nossa equipe e saiba como agir com o apoio jurídico correto.
